O que a norma de garantias diz sobre as portas de madeira?

Até o final de 2022, o mercado da construção civil contava integralmente com a norma técnica de desempenho de edificações residenciais, a ABNT NBR 15575:2021 – Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais, quando precisava de alguma orientação a respeito do prazo de garantia dos sistemas que compõem um empreendimento. 

O Anexo D desta norma, apenas sugeria diretrizes para o estabelecimento de prazos de garantia usualmente praticados pelo setor da construção civil para que os elementos e componentes que compõem os sistemas contemplados na norma preenchessem as condições de funcionalidade. 

Em dezembro do ano passado, entrou em vigor a ABNT NBR 17170 – Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes que substituiu o Anexo D da norma técnica de desempenho da construção. Esta mudança harmonizou as implicações e incumbências de todos os agentes (incorporadores, construtores, prestadores de serviços, projetistas, fabricantes, proprietários/usuários) envolvidos na construção e utilização do empreendimento, seja ele público ou privado.        

Abaixo algumas mudanças que impactam diretamente o segmento de portas de madeira e que proporcionam mais segurança para as partes envolvidas na sua fabricação, especificação, instalação e uso. 

Na ABNT NBR 15575 constava: 

• Prazo de garantia de um ano para esquadrias de madeira quando houvesse empenamento, deslocamento ou problemas na fixação. 

Para o benefício dos agentes envolvidos, na ABNT NBR 17170, as portas de madeira são citadas de forma mais específica para o produto, indicando sua descrição, tipos de falhas possíveis e o prazo tecnicamente recomendado, conforme tabela abaixo: 

• Prazo de garantia de um ano para os perfis que compõem as portas de madeira  quando houver falha no tratamento superficial (por exemplo, fissuras na pintura ou verniz);
• Prazo de garantia de um ano para os marcos e folhas que compõem as portas de madeira quando houver empenamento; descolamento de camadas da folha, incluindo revestimentos, falha no tratamento superficial (por exemplo, manchas, fissuras e desplacamento da tinta ou verniz);
• Prazo de garantia de três anos para os marcos e folhas que compõem as portas de madeira quando houver ruptura e flexão. 

Para saber mais sobre a norma de garantias acesse: