De portas abertas

A busca por cidades inclusivas já faz parte da realidade mundial e, a cada dia, profissionais, pesquisadores e instâncias governamentais desenvolvem tecnologias e programas para tornar as cidades mais inteligentes e sustentáveis. 

O IESE Business School, entidade filiada à Universidade de Navarra, na Espanha, criou o Cities Motion Index, índice que avalia e nomeia os agrupamentos urbanos a partir de atributos que se enquadrem na tipologia de cidades inteligentes, levando em consideração nove critérios, entre eles a mobilidade e o planejamento urbano. A partir dele um ranking é estabelecido com as cidades mais inteligentes do mundo. Atualmente, Londres (Reino Unido) está em primeiro lugar, seguida de Nova Iorque (EUA).   

Ligada à mobilidade e ao planejamento urbano está a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais. No Brasil, a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 – “LBI”), determina alguns aspectos que proporcionam a igualdade para todas as pessoas da sociedade. Esta Lei se aplica também ao setor da construção civil, a medida que determina que seja reservado no mínimo 3% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência e que  as edificações multifamiliares, garantam acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo, além de acessibilidade ou adaptação razoável nos demais pisos. 

A mesma Lei também determina que os hotéis, pousadas e similares sejam construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Além disso, estabelece que os estabelecimentos já existentes disponibilizem, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantindo, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

Já a ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. A norma conta com orientações a respeito de um importante elemento de transição entre os ambientes, as portas. Elas merecem atenção porque exigem requisitos específicos para permitir a correta mobilidade, especialmente por cadeirantes. 

Para completar o papel orientativo do mercado, recentemente, a ABNT publicou a ABNT NBR 15930-3 – Portas de madeira para edificações – Parte 3: Requisitos de desempenho adicionais. Baseada na ABNT NBR 9050, nela, arquitetos e engenheiros encontram orientações a respeito da classe de acessibilidade das portas de acordo com a ocupação e uso do ambiente; tipo de movimentação; e largura das folhas. 

Com a Lei e Normas vigentes, os profissionais da construção civil contam com mais subsídios técnicos para a embasar projetos inovadores que permitam mais acessibilidade a toda a população. Um caminho sem volta para as cidades do futuro.