Norma técnica sobre acessibilidade a edificações recebe emenda

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no início de agosto a Emenda 1 da ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040) e pela Comissão de Estudo Acessibilidade em Edificações (CE-040:000.001).

A Emenda inclui novas referências normativas, além de alterações em algumas das definições e figuras, como aquelas que representam áreas para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento e espaços para cadeira de rodas em áreas confinadas.

De acordo com informações da Agência CBIC, foram “feitos ajustes nas considerações sobre proteção contra queda ao longo de áreas de circulação, na sinalização em braille de corrimãos de escadas, além de ajustes nas dimensões da sinalização tátil e visual de alerta e direcional. Houve ajustes também na figura que representa espaços reservados para PCR em área de resgate, redefinição dos critérios para rebaixamento de calçadas e das possibilidades de acesso à água do tanque das piscinas”.

A norma se aplica às edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais, que também necessitam ter áreas de uso comum acessíveis, e se aplica ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural. O objetivo das normativa é que a maior quantidade possível de pessoas acesse de forma autônoma, independente e segura esses ambientes.

Portas de madeira

A Comissão de Estudos de Portas de Madeiras (CE-12) da ABNT está trabalhando na elaboração da norma técnica ABNT NBR 15930 – Portas de madeira para edificações – Parte 3: Requisitos de desempenho adicionais, que inclui os requisitos de acessibilidade definidos pela ABNT NBR 9050.

A CE-12 intensificou o estudo na norma técnica ABNT NBR 9050 para entendimento dos requisitos de acessibilidade e assim definir os critérios para portas PCD (Porta com Acessibilidade) como desempenho adicional.

 A parte 3 da norma contempla também as portas de madeira com isolamento acústico, resistência ao fogo, as destinadas a locais com radiação e saídas de emergência. 

Acesse o texto completo da NBR 9050:2020. Para acompanhar as alterações de normas técnias do setor da construção visite o Portal de Normas Técnicas da CBIC. 

Com informações da Agência CBIC e PSQ-PME
Foto: vivadecora